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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 2.160/GP/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2.160/GP/2024

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Aline Panisset de Oliveira Lessa, Professor (a), matrícula 3601, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 14 de outubro de 2024, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde – FMS nº 094/2024 de 30/10/2024, com fulcro no artigo 89 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº310/2003.

Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (sessenta) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2024.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3765, em 26 de novembro de 2024. Código identificador ED3C0FD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.