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Congresso

Secretaria Municipal de Saúde · 29 de outubro de 2024

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 04/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 76º Reunião Ordinária de 2024, realizada no dia 25 de Outubro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990

RESOLVE:

I – Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Regimento Interno da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Aperibé.

Aperibé, 25 de Outubro de 2024.

GENILSON FARIA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução n.º 04/2024, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

ILCILANI ROCHA LOURENÇO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3747, em 29 de outubro de 2024. Código identificador EC04A3E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.