Secretaria Municipal de Saúde · 29 de outubro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 04/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 76º Reunião Ordinária de 2024, realizada no dia 25 de Outubro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990
RESOLVE:
I – Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Regimento Interno da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Aperibé.
Aperibé, 25 de Outubro de 2024.
GENILSON FARIA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução n.º 04/2024, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
ILCILANI ROCHA LOURENÇO
Secretária Municipal de Saúde