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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 30 de agosto de 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 24 e 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0098/2024 - FMS, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA, PARA ATENDER A PACIENTE DAIANI DE SOUZA PAES.

Empresa: CLÍNICA NEUROLÓGICA DE FREITAS LTDA.

CNPJ: 02.444.202/0001-58

Valor estimado: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3705, em 30 de agosto de 2024. Código identificador E7F88F24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.