Secretaria Municipal de transportes · 3 de outubro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls 42, aprovo os atos no Processo 0129/24 e HOMOLOGO a inexigibilidade de licitação com base no que dispões o Artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/21.
Objeto: Solicitação referente ao PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGUROS REFERENTE A PEÇAS E SERVIÇOS, PARA CONSERTO DO VEÍCULO FIAT ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX 2021/2022, PLACA: RJI 6F20, RENAVAN: ***.***.***-**, pertencente a Prefeitura Municipal de Aperibé.
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;
LUIZ HENRIQUE LAUREANO RODRIGUES
CPNJ: 13.257.947/0001-24
VALOR: 2.516,40 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
Aperibé-RJ, 24 de SETEMBRO de 2023
Atenciosamente;
SANDRO MOTA COSENDEY
Secretário Municipal de Transporte
Mat. 5215