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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 2.112/GP/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2.112/GP/2024

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Luna Perdomo Pereira Cunha, Orientador Educacional, matrícula 5927, 31 (trinta e um) dias de Auxílio Doença, no período de 31 de agosto de 2024 a 30 de setembro 2024, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde – FMS nº 073/2024, de 07 de agosto de 2024, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2024.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3718, em 18 de setembro de 2024. Código identificador E562AE36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.