Fundo Municipal de Saúde · 30 de agosto de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0101/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO, PARA ATENDER A PACIENTE CÉLIA REGINA NICÁCIO MACIEL DE SOUZA.
Empresa: CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA
CNPJ: 29.619.822/0001-37
Valor estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3705, em 30 de agosto de 2024. Código identificador E328E501: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.