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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 22 de novembro de 2024

LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL SIMPLIFICADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL SIMPLIFICADA

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE – SMAMB, torna público que concedeu a LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LMAS Nº SMAMB005/2024, válida até 14 de novembro de 2030, desde que respeitadas as condições nela estabelecidas, para realizar obra de reforma/reparo da rede coletora de esgoto sanitário com sistema de tratamento por tanque séptico e fossa filtro anaeróbio, com vazão 1,037 l/s, em área georreferenciada através da coordenada (UTM, SIRGAS 2000) 23K 800440.00 m E / 7605753.00 m S, em nome de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CNPJ N°42.310.775/0001-03.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3763, em 22 de novembro de 2024. Código identificador E12A2AB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.