Secretaria Municipal de Obras · 24 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando o pagamento das faturas de iluminação pública, para atender a Secretaria Municipal de Obras, para ano de 2024.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação de empresa para prestação de serviços iluminação pública, em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 74, Caput da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento da fatura de rede provisória atender a Exposição Agropecuária nos dias 28, 29 e 30/06/24 e 01/07/24, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.– CNPJ: 33.050.071/0001-58, no valor de R$ 83.995,25 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Aperibé, 21 de junho de 2024.
DILSON DAIBES PEREIRA
Secretário Municipal de Obras
Mat.: 0569