Câmara Municipal de Aperibé · 22 de outubro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 22/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.
Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 75, Inciso I e parágrafo 7º do mesmo artigo da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2024, processo administrativo 22/2024 em favor da Empresa:
XYZ PEÇAS & ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 31.015.258/0001-95, localizada na Rua São José, nº 443, Centro, Itaocara/RJ, CEP: 28570-000, no valor de R$ 2.083,78 (Dois mil e oitenta e três reais).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lâmpadas e pneus, com o respectivo serviço de instalação das lâmpadas, e serviços de desempeno, alinhamento e balanceamento das rodas, de forma que atendam às recomendações do fabricante e conforme especificações e condições constantes do termo de referência, para o automóvel Chevrolet, modelo Cobalt 1.8 LTZ, ano 2017/2018, Chassi 9BGJC6920FB205801.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS
NATUREZA DA DESPESA/FONTE
0101
CÂMARA MUNCIPAL
0103100022.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA
3390.3900-15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390.3000-15000000
MATERIAL DE CONSUMO
Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Aperibé, 08 de outubro de 2024.
LUIZ DA COSTA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Aperibé