Câmara Municipal de Aperibé · 28 de agosto de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 19/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024.
Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024, processo administrativo 19/2024 em favor da Empresa:
UBBINET PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ 23.992.412/0001-50, com sede na cidade de São Fidélis, Rua Dr. José Francisco nº 50, Centro, CEP 28400-000, estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.175,88 (Hum mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS
NATUREZA DA DESPESA/FONTE
0101 CÂMARA MUNCIPAL
0103100022.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA
3390.3900-15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
LUIZ DA COSTA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Aperibé