Secretaria Municipal de Assistência Social · 30 de setembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução 011/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13 de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe sobre a seleção pública 2025 para apresentação de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1 DELIBERA: Art. 1º - A Igreja Plenitude do Espírito Santo de Deus – Aperibé, como entidade selecionada para ofertar o SERVIÇO DE ATENDIMENTO NEUROPSICOPEDAGOGICO,PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM O DIAGNÓSTICO DE AUTISMO, TDHA, TOD E/OU DISLEXIA, conforme Edital 001/2024 e ata 11 do dia 25/09/2024. O Instituto cumpriu todos os critérios de escolha do projeto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Aperibé, 26 de setembro de 2024.
DOUGLAS BRUNO GOMES
Presidente do CMDCA