Fundo Municipal de Saúde · 1 de outubro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 24 e 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0115/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE SLING TRANSOBTURATÓRIO OBTRIX II, PARA ATENDER A PACIENTE MARGILTE MARCONI.
Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
CNPJ: 29.640612/0001-20
Valor estimado: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
Aperibé, 18 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3727, em 1 de outubro de 2024. Código identificador C89823CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.