Fundo Municipal de Saúde · 9 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0110/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DA CIRURGIA PARA ENDOMETRIOSE PROFUNDA, PARA ATENDER A PACIENTE KISSILA MARIA LANES RODRIGUES.
Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
CNPJ: 29.640612/0001-20
Valor estimado: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
Aperibé, 05 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3711, em 9 de setembro de 2024. Código identificador B3CF7699: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.