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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 12 de setembro de 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0080/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO COM FLUXO LIQUORICO, PARA ATENDER O PACIENTE JOÃO PAULO CANTAGALO TERRA.

Empresa: IMAGEM NOROESTE PADUENSE DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ: 10.802.562/0001-02

Valor estimado: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).

Aperibé, 12 agosto de 2024.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

· REPLUBICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3714, em 12 de setembro de 2024. Código identificador B2668A5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.