Fundo Municipal de Saúde · 12 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0080/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO COM FLUXO LIQUORICO, PARA ATENDER O PACIENTE JOÃO PAULO CANTAGALO TERRA.
Empresa: IMAGEM NOROESTE PADUENSE DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 10.802.562/0001-02
Valor estimado: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).
Aperibé, 12 agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
· REPLUBICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3714, em 12 de setembro de 2024. Código identificador B2668A5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.