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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 2.143/GP/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2.143/GP/2024

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Considerando Parecer do Médico Perito da CAPMA – Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé nos autos do Processo CAPMA nº 074 de 07/08/2024.

Artigo 2º - CONCEDER READAPTAÇÃO de função a servidora Fernanda Lima Figueredo Luz, matrícula 3630, conforme dispõe artigo 25 da Lei Municipal nº 152/97, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, permanecendo sua lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2024.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3748, em 30 de outubro de 2024. Código identificador AB9D5133: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.