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Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 5 de novembro de 2024

CERTIDÃO AMBIENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CERTIDÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE – SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n° SMAMB081/2024, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica para irrigação de hortas de legumes e verduras, em imóvel com uma área total de 954 m², localizado na Estrada Porto das Barcas - Barra de Santa Luzia, Loteamento Figueira Bairral, Lote “2”, Quadra “A”, Porto das Barcas, do Município de Aperibé – RJ, no local georreferenciado através das coordenadas 23 K 800610.00 m E / 7600877.00 m S. (UTM, SIRGAS 2000), em nome de JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA, CPF nº ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3752, em 5 de novembro de 2024. Código identificador 9E7C152B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.