Câmara Municipal de Aperibé · 22 de outubro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.
Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 75, Inciso I e parágrafo 7º do mesmo artigo da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2024, processo administrativo 20/2024 em favor da Empresa:
CHOPERIA RESTAURANTE E LANCHONETE CHJ APERIBE LTDA, CNPJ 07.851.873/0001-57, localizada na Av. José Pereira de Pinho 1.188, Centro, Aperibé -RJ, no valor de R$ 8.170,50 (oito mil cento e setenta reais e cinquenta centavos)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a fornecimento de produto(s) alimentícios (pães, bolos, salgados), sob demanda.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS
NATUREZA DA DESPESA/FONTE
0101
CÂMARA MUNCIPAL
0103100022.002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA
3390.30.00-15000000
MATERIAL DE CONSUMO
Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Aperibé, 01 de outubro de 2024.
LUIZ DA COSTA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Aperibé