GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 18 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 18 DE MAIO DE 2023
Ementa: Cria cargo e altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Anexo I, constante da Lei Municipal nº 786/202.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV, constantes da Lei Municipal nº 786/2021, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 31/05/2023. (Emenda Legislativa)
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
Cargos para a Secretaria Municipal de Administração:
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Assistente de Administração
02
1.700,00
40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
145
1.345,25
40 horas
Motorista I
08
1.345,25
40 horas
Orientador Social
01
2.260,28
40 horas
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO II
Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Coordenador I - Atenção Primária
01
2.400,00
20 horas
Coordenador I - Saúde Mental
01
2.400,00
20 horas
Coordenador II – E-SUS
01
1.800,00
20 horas
Dentista
05
2.361,94
20 horas
Enfermeiro
03
1.700,00
24 horas
Nutricionista
01
1.869,22
20 horas
Aperibé, 18 de maio de 2023.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito
ANEXO III
Cargos para a Secretaria Municipal de Educação
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Nutricionista
02
3.738,42
40 horas
Professor Educação Infantil
01 (*)
1.534,59
25 horas
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)
02 (*)
1.534,59
25 horas
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
(*) Professores contratados no gozo de licença maternidade
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES:
Assistente Administração
· Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos.
Auxiliar de serviços Gerais
· Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público.
· Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público.
· Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas.
· Operar máquinas e equipamentos.
· Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário.
· Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva.
· Preparar e organizar o local de trabalho.
· Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio.
· Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados.
· Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios.
· Efetuar registro de dados diversos e informações.
· Auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos.
· Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança;
· Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Auxiliar de Serviços de Saúde
· Auxiliar os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no preparo de pacientes para consultas, exames e tratamentos;
· Observar, reconhecer e auxiliar na descrição de sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
· Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de auxílio à enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
· Realizar controle hídrico; fazer curativos, sob supervisão de médico ou enfermeiro.
· Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
· Auxiliar nas tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas.
· Auxiliar no controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
· Auxiliar na realização de testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico.
· Auxiliar na coleta de material para exames laboratoriais.
· Auxiliar na execução de atividades de desinfecção e esterilização.
· Coletar roupas sujas das unidades e manejar hampers;
· Limpar as diversas áreas dohospitale organizar os equipamentos e a rotina de trabalho;
· Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente hospitalar.
Dentista
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias.
Enfermeiro
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem.
Motorista I
· Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados para transporte de pessoas, documentos e objetos.
· Zelar pela conservação e guarda dos veículos utilizados;
· Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Nutricionista
· Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição.
Orientador Social
· Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente.
Professor Educação Especial
· Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
Professor Educação Infantil
· Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil, creches, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento educacional e social.
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito