GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2024
DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 8.530.000,00 (oito milhões e quinhentos e trinta mil reais) para atender futuras e necessárias demanda da Caixa de Previdência Municipal (CAPMA).
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta do superávit financeiro de R$ 25.153.155,04 apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, fonte 1800 – Recursos Previdenciários e por anulação, conforme discriminação no quadro abaixo:
Programa de Trabalho
Dotação
Fonte
Suplementação
Redução
1901.9999799972.777 – Reserva Orçamentária do RPPS
999.99.99.18
1800
8.500.000,00
0,00
1901.9999799972.777 – Reserva Orçamentária do RPPS
999.99.99.18
1800
30.000,00
1901.0927200972.039 – Diárias Pessoal Civil
3.3.90.14.18
1800
30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 29 de setembro de 2024.
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações
Decreto Número: 1130
Data: 29/09/2024
Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Remaneja.
Anulação
Supl.p/Anulação
Supl.p/Superávit
Supl.p/Excesso
Supl.p/Convênio
Anul. Remaneja.
Supl.
0010 /1901.9999799972.777-9999.99.99-18000000
30.000,00
0005 /1901.0927200972.039-3390.14.00-18000000
30.000,00
Totais:
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 1 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
Conta Vinculada: diversas
Fonte de Recursos: 1800
Decreto Relacionado: 1129 - 29/09/2024
Município: Aperibé
Exercício 2024
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
DISPONIBILIDADES
VALOR (R$)
OBRIGAÇÕES
VALOR (R$)
Bradesco 192-9
R$ 66.799,79
Restos a Pagar NP Aanteriores
R$ -
Itau 5808-5
R$ 815,37
Restos a Pagar NP do exercício
R$ 51.999,24
CEF 62-5
R$ 23.738,42
Consignações
R$ 68.909,57
CEF 98-6
R$ 23.508,20
R$ -
B. Brasil 5175-6
R$ 150,30
R$ -
Bradesco 2815-0
R$ 893,37
R$ -
FI CEF Aliança Titulos Publicos
R$ 699.477,97
R$ -
Bradesco FIC Premiun
R$ 82.063,23
R$ -
Bradesco FI RF IRF 1 Titulos
R$ 501.628,44
R$ -
Bradesco FIC FII RF Alocação
R$ 138.219,12
R$ -
CEF brasil Gestão
R$ 2.725.930,64
R$ -
CEF FI BR IRF-MI
R$ 124.072,86
R$ -
CEF FI BR IRF-MI
R$ 2.536.025,98
R$ -
CEF alocação Macro
R$ 738.694,55
R$ -
CEF FI Brasil RF
R$ 4.114.496,41
R$ -
Bradesco FIA Select
R$ 1.247.681,52
R$ -
CEF IMA B 5
R$ 2.430.171,58
R$ -
CEF IMA B
R$ 1.461.631,12
R$ -
CEF FI U+IMA B TP
R$ 3.082.548,72
R$ -
Bradesco Institucional
R$ 3.404.231,48
R$ -
CEF FI Brasil IDKA 2A
R$ 1.871.284,78
R$ -
R$ -
Total
R$ 25.274.063,85
Total
R$ 120.908,81
SUPERÁVIT
R$ 25.153.155,04
TOTAL
R$ 25.274.063,85
TOTAL
R$ 25.274.063,85
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pela Elaboração
Cargo: Secretário Municipalk de Finanças e Planejamento
Nome: Jonimax de Matos Braga
Data: 29/09/2024
Matrícula:
Assinatura:
Responsável pelo Setor Contábil
CRC-RJ nº
Nome: Lidio antonio Luz Pereira
Data: 29/09/2024
Matrícula:
Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Ronald de Cássio Daibes Moreira
Data: 29/09/2024
Assinatura: