CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA · 25 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 21/2024
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 21/2024
A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, II da Lei Municipal n° 513/2012 (redação dada pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024),
RESOLVE:
APOSENTAR por incapacidade o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) MOISES RODRIGUES DE CARVALHO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES na função de MOTORISTA, referência salarial 05 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 504 admitido através de concurso público pela portaria GP nº 262/1995, com fulcro artigo 6º - A da EC 41/2003, inserido pele EC 70/2012, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 36/2024.
Fixação de Proventos
DESCRIÇÃO DAS PARCELAS
VALOR
Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 05 do anexo I
R$ 3.564,93
Incorporação – gratificação 100% - art. 47, 1° e 2°, da Lei 152/1997 (proc. 1438/2014)
R$ 788,00
Triênio 27% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70
R$ 962,53
Totalizando
R$ 5.315,46
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Aperibé, 23 de outubro de 2024.
MONICA COSTA VENCESLAU
Presidente da CAPMA