GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO Nº 1129 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1129 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 892 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 106.946,87 (cento e seis mil novecentos quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para atender as demandas da Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta do excesso de arrecadação apurado na fonte de recursos 1500, conforme discriminação no quadro abaixo:
Programa de Trabalho
Dotação
Fonte
Suplementação
Redução
0002/0101.0103100022.002
3.1.90.11.01
1500
106.946,87
0,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 04 de setembro de 2024.
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CÁLCULO DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO 2024
recursos próprios
RECEITA
Orçamento
Período
Consolidado
TOTAL
2023
37.807.100,00
Janeiro a Junho de 2023
23.106.209,84
23.106.209,84
2024
51.432.200,00
Julho a Dezembro de 2023
23.403.041,40
23.403.041,40
Diferença
13.625.100,00
Total
46.509.251,24
46.509.251,24
Período
Prefietura - Consolidado
TOTAL
Janeiro a Junho de 2024
26.297.782,42
26.297.782,42
Total
26.297.782,42
26.297.782,42
No orçamento das receitas estão inclusas as receitas Intra-Orçamentárias
1) Arrecadação 1º Período de 2023
23.106.209,84
2) Arrecadação 2º Período de 2023
23.403.041,40
3) Arrecadação 1º Período de 2024
26.297.782,42
4) Receita Prevista p/ 2024
51.432.200,00
Cálculo da Taxa de Incremento
1º Período de 2024 x 100 =
Cálculo do Excesso de Arrecadação
1º Período de 2023
Receita p/ 2024
51.432.200,00
Demonstrativo 1
26.297.782,42
x
100
23.106.209,84
Arrecadação 1º Período 2024
26.297.782,42
Arrecadação Atualizada
26.635.614,19
Resultado
113,81
Resultado
52.933.396,61
Provável Excesso de Arrecadação de 2024
1.501.196,61
Demonstrativo 2
113,81
-
100%
Utilizado Decreto 1107
500.000,00
Utilizado Decreto 1122
500.000,00
Taxa de Incremento
13,81
Utilizado Decreto 1129
106.946,87
Cálculo Final
2º Período de 2023 x Taxa
Demonstrativo 3
23.403.041,40
x
13,81
Resultado
3.232.572,79
Saldo a Utilizar
394.249,74
Arrecadação Atualizada
23.403.041,40
+
3.232.572,79
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Resultado
26.635.614,19
Prefeito Municipal