GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 879, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 879, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: “Cria e extingue cargos constantes dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021 e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado, por alteração, 07 (sete) cargos temporários de Operador de Máquina e 13 (treze) cargos temporários de Vigia no Anexo I, constante da Lei Municipal nº 786/2021.
Art. 2º Ficam alterados os quadros de vagas dos cargos constantes nos Anexos I, II, III e IV, constantes da Lei Municipal nº 786/2021, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.
Art. 3º Ficam revogadas as Leis Municipais 823/2022, 827/2022, 838/2022, 850/2022 e 865/2023, todas as quais alteraram a Lei Municipal 786/2021.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
Cargos para a Secretaria Municipal de Administração:
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Assistente de Administração
02
1.700,00
40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
40
1.345,25
40 horas
Motorista I
19
1.345,25
40 horas
Operador de Máquina
07
1.345,25
40 horas
Orientador Social
02
3.000,00
40 horas
Vigia
13
1.345,25
40 horas
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO II
Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Coordenador I - Atenção Primária
01
2.400,00
20 horas
Coordenador I - Saúde Mental
01
2.400,00
20 horas
Coordenador II – E-SUS
01
1.800,00
20 horas
Dentista
04
2.361,94
20 horas
Enfermeiro
03
1.700,00
24 horas
Nutricionista
01
1.869,22
20 horas
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO III
Cargos para a Secretaria Municipal de Educação
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Nutricionista
02
3.738,42
40 horas
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)
02 (*)
1.534,59
25 horas
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
(*) Professor contratado no gozo de licença maternidade
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES:
Assistente Administração
· Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos.
Auxiliar de serviços Gerais
· Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público.
· Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público.
· Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas.
· Operar máquinas e equipamentos.
· Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário.
· Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva.
· Preparar e organizar o local de trabalho.
· Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio.
· Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados.
· Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios.
· Efetuar registro de dados diversos e informações.
· Auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos.
· Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança;
· Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Coordenador I – Atenção Primária
· Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com outros serviços da rede deatençãono Município.
Coordenador I – Saúde Mental
· Garantir e facilitar o acesso dos munícipes em sofrimento mental ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas nos serviços de atenção à saúde mental.
Coordenador II – E-SUS
· Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no Município e integração da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com outros serviços.
Dentista
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias.
Enfermeiro
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem.
Motorista I
· Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados para transporte de pessoas, documentos e objetos.
· Zelar pela conservação e guarda dos veículos utilizados;
· Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Nutricionista
· Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição.
Operador de Máquina
· Atividade de natureza qualificada, relacionada com o funcionamento de maquinas leves e pesadas, além da orientação, controle de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamento.
Orientador Social
· Realizar o planejamento e organização das entidades de atendimento dos Serviços Socioeducativos como o CRAS, CREAS, Casa Lar e Conselho Tutelar.
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)
· Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola.
Vigia
· Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de trabalho de vigias nos prédios municipais.
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito