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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 6 de setembro de 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer do Setor de Compras (fl. 56), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0054/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO todos os procedimentos efetuados pelo Setor de Compras referente ao ato de dispensa de licitação, com base no que dispõe o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA FUTURAS E EVENTUAIS NECESSIDADES DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS ODONTOLÓGICOS do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e das Unidades Básicas que possuem consultórios odontológicos, para 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresa: MEDKER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME

CNPJ: 06.246.208/0001-71

Valor estimado: R$ 44.014,00 (Quarenta e quatro mil e quatorze reais).

Aperibé, 28 de agosto de 2024.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3710, em 6 de setembro de 2024. Código identificador 5B0450C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.