Fundo Municipal de Assistência Social · 5 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros e esquadrias, para atender a mesma nas suas atividades rotineiras.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de vidros e esquadrias, para atender a mesma nas suas atividades rotineiras. a favor da Mayara Magna Morais Macedo, no valor total de R$ 15.010,00 (quinze mil e dez reais).
Aperibé, 02 de Setembro de 2024
TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA
Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social