FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · 3 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada em análises de água subterrânea, solo e sondagens.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de empresa especializada em análises de água subterrânea, solo e sondagens, a favor de BASSOLLI SOLO BRASIL LTDA, CNPJ 07.010.809/0001-43, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024
MARCO ANTÔNIO SARDINHA VIEIRA
Secretário Municial de Meio Ambiente
Matrícula: 5203