FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · 23 de outubro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de contratação de empresa para realização da 3º revisão de 30.000 km referente a garantia do veículo TOYOTA HILUX CDLOWM4FD.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso IV, a, da Lei Federal nº 14.133/21, referente contratação de empresa para realização da 3º revisão de 30.000 km referente a garantia do veículo TOYOTA HILUX CDLOWM4FD, a favor de SGA VEÍCULOS E PEÇAS S.A, CNPJ: 36.152.916/0004-57, no valor de R$ 1.874,06 (mil oitocentos e setenta e quatro reaiss e seis centavos).
Aperibé, 16 de outubro de 2024
MARCO ANTÔNIO SARDINHA VIEIRA
Secretário Municial de Meio Ambiente
Matrícula: 5203