Fundo Municipal de Saúde · 1 de outubro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 26 e 27), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0114/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS DESCRITOS ABAIXO, OS QUAIS NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NÃO CONSTAM NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER A PACIENTE GLAURA MARA HERDY MACEDO DE ARAÚJO.
Empresa: LABORATÓRIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
CNPJ: 29.103.587/0001-46
Valor estimado: R$ 1.931,91 (Um mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).
Aperibé, 16 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200