GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2024
DECRETO Nº 1140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 159.870,00 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta reais) para atender necessidades da Câmara.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta de anulação parciais de dotações pré- existentes, na forma que abaixo segue:
Programa de Trabalho
Dotação
Fonte
Suplementação
Redução
0001/0101.0103100011.001
449052.00
1-500
1.000,00
0005/0101.0103100022.002
339014.00
1-500
15.870,00
0006/0101.0103100022.002
339030.00
1-500
22.500,00
0007/0101.0103100022.002
3390.33.00
1-500
1.000,00
0008/0101.0103100022.002
339036.00
1-500
1.000,00
0009/0101.0103100022.002
339039.00
1-500
68.000,00
0011/0101.0103100022.002
339047.00
1-500
500,00
0013/0101.0103100032.001
449051.00
1-500
50.000,00
0002/0101.0103100022.002
319011.01
1-500
92.620,00
0003/0101.0103100022.002
319013.03
1-500
67.250,00
Total
159.870,00
159.870,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 11 de novembro de 2024.
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal