Fundo Municipal de Saúde · 19 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0099/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO EXAMES LABORATORIAIS QUE NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NÃO CONSTAM NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER O PACIENTE AMAURY FULY VALENTIM.
Empresa: LABORATÓRIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
CNPJ: 29.103.587/0001-46
Valor estimado: R$ 2.950,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200