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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 19 de setembro de 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0099/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO EXAMES LABORATORIAIS QUE NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NÃO CONSTAM NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER O PACIENTE AMAURY FULY VALENTIM.

Empresa: LABORATÓRIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

CNPJ: 29.103.587/0001-46

Valor estimado: R$ 2.950,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta reais).

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 3719, em 19 de setembro de 2024. Código identificador 235AD3F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.