CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA · 30 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 16/2024
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 16/2024
A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024,
RESOLVE:
APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) WALLACE ALEXANDRE BLANC lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE na função de DENTISTA, referência salarial 11 anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 073, admitido através de concurso público pela Portaria GP n° 134/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 023/2024.
Fixação de Proventos
DESCRIÇÃO DAS PARCELAS
VALOR
Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 11
R$ 9.344,81
Incorp. - gratificação 60% - I art. 47 da lei 152/1997 (proc. 0303/2011 processo judicial n° 0003337-61.2008.8.19.0050 )
R$ 684,00
Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70
R$ 3.083,79
Totalizando
R$ 13.112,60
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de AGOSTO de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Aperibé, 29 de agosto de 2024.
MONICA COSTA VENCESLAU
Presidente Da CAPMA