Câmara Municipal de Aperibé · 23 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Institui o Dia do Motofest no município de Aperibé.
Autor: Jhonata da Silva Fernandes Lopes
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Luiz da Costa Lima, presidente da Câmara, nos termos do artigo 32 §§ 3º e 7º, e artigo 60 IV da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 40 VIII, artigo 277 § 2º, artigo 279 e artigo 369 caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Aperibé o Motofest, no dia 02/07 – Feriado Municipal, Dia da Vila de Aperibé.
Parágrafo Único – As comemorações serão realizadas no sábado mais próximo a data instituída, podendo ser anterior ou posterior, seguindo este critério.
Art. 2º. A data objetiva a realização de eventos e atividades envolvendo o encontro de motociclistas.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Aperibé, 02 de agosto de 2023.
LUIZ DA COSTA LIMA
Presidente