Fundo Municipal de Assistência Social · 24 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretária Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de locação de imóvel para atender a Beneficiária a Senhora Maria Erly Marmelo da Silva.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c §5º. Inciso I, II e III da Lei nº 14.133/21, locação de imóvel para atender a Beneficiária a Senhora Maria Erly Marmelo da Silva, a favor de Nilda Moreira Lacerda , no valor de R$ 6.873,24 (seis mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), por um período de 12 meses sendo o valor mensal de R$ 572,77 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Aperibé, 07 de agosto de 2024
TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA
Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social