GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 2.104/GP/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.104/GP/2024
Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Nívia Márcia da Silva Ferreira, Agente de Administração, matrícula 1525, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 01 de agosto de 2024, de acordo com o Processo Administrativo nº 1.450/2024 de 05/08/2024, com fulcro no artigo 89 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº310/2003.
Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de novembro de 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.
Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
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Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2024.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal