Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
SÚMULA — Cria, extingue, consolida e define atribuições e número de vagas de cargos e salários, do regime estatutário, exceto os do magistério, do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.794, de 20 de janeiro de 2025Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras providências.
Cria
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.958, de 17 de setembro de 2025LEI N° 2958/2025 - Cria cargo dentro do quadro de pessoal.