Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Cria
RESOLUÇÃO-PRES nº 4, de 19 de setembro de 1989Implanta o processo Legislativo Especial para elaboração da Lei Orgânica do!município, de três Barras do Paraná, e da outras prov déncias
Cria
RESOLUÇÃO-PRES nº 3, de 02 de dezembro de 1994Aprova o Novo Texto Atualizado, da Lei Orgânica Municipal, também do Regimento Interno e dá outras providências.
Cria
RESOLUÇÃO-PRES nº 2, de 18 de fevereiro de 1999Aprova o Novo Texto Atualizado da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências'
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA-PRES nº 2, de 17 de maio de 2021REVOGA PARAGRAFO SOBRE PRAZO D VOTAÇÃO DO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA-PRES nº 1, de 17 de maio de 2021Revoga parágrafo sobre prazo de votação do Projeto de Diretrizes Orçamentárias.
Acrescenta
RESOLUÇÃO-PRES nº 21, de 03 de agosto de 2021PROMULGA EMEDA A LEI ORGANIZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-PRES nº 12, de 21 de março de 2022PROMULGA EMENDA A LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-PRES nº 5, de 05 de maio de 2023PROMULGA EMENDA À LEI ORGÂNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-PRES nº 23, de 27 de novembro de 2024Promulga a Emenda a Lei Orgânica, e dá outras providências.