Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)

RESOLUÇÃO-PRES nº 26, de 24 de agosto de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3023/2025 (LOA), de 16.12.2025, e Lei Municipal nº 2910/2025, de 08.07.2025, da Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e suas alterações, observada Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capitulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:

Data
24 de agosto de 2026
Número
26
Publicação
24 de agosto de 2026 · amp
Vigência
Não informada