Câmara Municipal de Três Barras do Paraná (PR)
RESOLUÇÃO-PRES nº 22, de 13 de julho de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3023/2025 (LOA), de 16.12.2025, Lei Municipal nº 2910/2025, de 08.07.2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e suas alterações, observada Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Titulo VI, Capitulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:
- Data
- 13 de julho de 2026
- Número
- 22
- Publicação
- 13 de julho de 2026 · AMP
- Vigência
- Não informada