Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 12, de 02 de março de 2004Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 3, de 21 de agosto de 2023Regulamenta o processo de julgamento legislativo da prestação de contas anual do Poder Executivo.