Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 559, de 21 de março de 2023
Altera o art. 1º da Lei 355/2013, redefinindo o Perímetro Urbano da Cidade de Tomazina e dá outras providências.
- Data
- 21 de março de 2023
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 355, de 26 de setembro de 2013Atualiza e altera a Lei nº 327/94, que dispõe sobre o traçado do perímetro urbano da sede do Município de Tomazina e dá outras providências.