Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 276, de 14 de agosto de 2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tomazina e dá outras providências
- Data
- 14 de agosto de 2009
- Número
- 276
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 528, de 18 de maio de 2022Altera o art. 4º da Lei 276/2009 e dá outras providências.