Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.412, de 30 de setembro de 2003
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO ART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
- Data
- 30 de setembro de 2003
- Número
- 1412
- Publicação
- 30 de setembro de 2003 · Boletim Oficial Nº 043
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declarar de utilidade pública a associação pro art