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Congresso

Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)

Lei nº 1.412, de 30 de setembro de 2003

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO ART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

Data
30 de setembro de 2003
Número
1412
Publicação
30 de setembro de 2003 · Boletim Oficial Nº 043
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declarar de utilidade pública a associação pro art