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Congresso

Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)

Lei nº 1.404, de 05 de setembro de 2003

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SUPER COMISSÃO E CAMPANHA ANUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

Data
5 de setembro de 2003
Número
1404
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação de uma super comissão e campanha anual de combate à violência e exploração de crianças e adolescentes