Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.394, de 15 de agosto de 2003
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 15 de agosto de 2003
- Número
- 1394
- Publicação
- 15 de agosto de 2003 · Boletim Oficial Nº 40
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui gratificação por exercício de encargo auxiliar o membro de banca ou comissão examinadora
- auxiliar de professor de curso regularmente instituído