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Congresso

Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)

Lei nº 1.394, de 15 de agosto de 2003

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
15 de agosto de 2003
Número
1394
Publicação
15 de agosto de 2003 · Boletim Oficial Nº 40
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui gratificação por exercício de encargo auxiliar o membro de banca ou comissão examinadora
  • auxiliar de professor de curso regularmente instituído