Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.409, de 25 de setembro de 2003"ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 1393, DE 07 DE AGOSTO DE 2003".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.