Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.392, de 24 de julho de 2003
"ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO".
- Data
- 24 de julho de 2003
- Número
- 1392
- Publicação
- 15 de agosto de 2003 · Boletim Oficial Nº 040
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de telêmaco borba