Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.375, de 05 de maio de 2003
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1297/01, INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 5 de maio de 2003
- Número
- 1375
- Publicação
- 15 de maio de 2003 · Boletim Oficial Nº 034
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui no município o serviço de disque denúncia