Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS NA CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA E ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 784, de 27 de março de 1989"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO INDUSTRIAL - PRODEFI - DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.007, de 14 de outubro de 2013"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1839/2011 PARA DISPOR SOBRE EMPRESAS PROPRIETÁRIAS, DONATÁRIAS E COMODATÁRIAS DE IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA DE BEM PÚBLICO"
Norma correlata
Lei nº 2.127, de 27 de outubro de 2015"CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.