Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.430, de 15 de março de 2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TITULO DE PERPETUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 15 de março de 2004
- Número
- 1430
- Publicação
- 31 de março de 2004 · Boletim Oficial Nº 056
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concede perpetuidade aos sucessores legais de joaquim batista ribeiro sobre o lote 11 quadra 4 do cemitério municipal