Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1670 DE 15 DE MAIO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2016
Autoria: Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.670, de 15 de maio de 2008"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.