Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.504, de 13 de outubro de 2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 13 de outubro de 2005
- Número
- 1504
- Publicação
- 15 de outubro de 2005 · Boletim Oficial Nº 97
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetar e permutar área de terras que especifica
- do patrimônio municipal